Mudanças exigem que contador seja mais capacitado
A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está
facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio
para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital gera aumento da
arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo
trabalho contábil das empresas e contribuem para reduzir a concorrência desleal,
segundo analisam contadores.
Responsável pela movimentação contábil de 350 empresas na Sevilha
Contabilidade, Vicente Sevilha Jr avalia que os três subprojetos - Sped
Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - exigem um cuidado maior dos
profissionais, já que a verificação do conteúdo pelos fiscais ficou mais fácil
e detalhada. "Antes o contador podia errar mais", resume.
Para Miguel Silva, advogado tributarista e sócio da Miguel Silva &
Yamashita Advogados, a maior virtude do Sped é a redução da concorrência
desleal, já que a sonegação é dificultada. No entanto, lamenta o que considera
"um sistema meramente arrecadatório, não tributário". Na avaliação do
especialista, o aumento de arrecadação gerado pelas novas regras deveria
possibilitar redução da carga.
O Sped, com seus três subprojetos, foi instituído por decreto em
janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do
governo federal. O principal objetivo, de acordo com o Ministério da Fazenda e
a Receita Federal, é a informatização da relação entre o Fisco e os
contribuintes. Segundo declara a Receita em sua página na Internet, o sistema
"estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência
mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade".
Miguel Silva participou do projeto piloto para criação do Sped, que
reuniu 69 empresas em 2007. Ele aplaude que a Receita tenha optado pelo
diálogo, ao invés de definir as regras entre quatro paredes e exigir o seu
cumprimento. "O Sped é uma revolução que muda completamente a relação
entre Fisco e contribuinte", define.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro dos três subprojetos do
Sped a ser implantado. Para a Receita, as principais vantagens da iniciativa
são, para as empresas, redução de custos e entraves burocráticos e, para o
governo, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.
Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento
exato em que a transação comercial é realizada. Vicente Sevilha Jr explica que
esse projeto foi implantado de forma escalonada, primeiro nas empresas maiores,
chegando posteriormente às de menor porte. Ele lembra que as notas fiscais
manuais ainda não deixaram de existir, mas a tendência é de extinção. A aposta
do contador é que o mecanismo esteja eliminado até, no máximo, 2014. Já não é
possível utilizar o papel, por exemplo, para transações de um Estado para o
outro.
Miguel Silva define a NF-e como "um sistema em que o contribuinte
não tem mais o livre arbítrio de emitir nota fiscal em sistema papel e, para
circular a mercadoria, tem que solicitar autorização prévia". O acesso em
tempo real às informações por parte de contribuintes e do Fisco o leva a
considerar o processo como "um big brother fiscal, o contribuinte é
monitorado todo o tempo".
Já a Escrituração Fiscal Digital (EFD) é definida pela Receita como um
arquivo digital com escriturações fiscais das empresas e outras informações de
interesse do Fisco. O sistema já está em pleno funcionamento para os tributos
de ICMS/IPI e a partir de fevereiro de 2012, valerá também para o PIS/Cofins.
Sevilha Jr considera que o procedimento da EFD ainda não está em
estágio de maturidade que possibilite um julgamento. Ele avalia que as empresas
estão se adaptando ao procedimento, com necessidade de investimentos em sistema
ou especialização.
Fonte: Valor
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