Previdência Social - Nova Tabela de Contribuições
Previdenciárias
Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de
08/01/2013, DOU de 09/01/2013, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes
do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2013 em 6,15%.
Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir
de 01/02/2012, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo
I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11/13.
Para os benefícios majorados por força da elevação do
salário-mínimo para, respectivamente, R$ 678,00, o referido aumento deverá ser
descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.
Destacamos, também, a tabela de contribuição dos segurados
empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de
remuneração a ser seguida partir de 01/01/2013:
Salário-de-Contribuição (R$)
|
Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
|
até 1.247,11
|
8%
|
de 1.247,12 até 2.078,52
|
9%
|
de 2.078,53 até 4.157,05
|
11 %
|
O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as
respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:
Data de Início do Benefício
|
Reajuste (%)
|
até janeiro/2012
|
6,15
|
fevereiro/2012
|
5,61
|
março/2012
|
5,20
|
abril/2012
|
5,01
|
maio/2012
|
4,34
|
junho/2012
|
3,77
|
julho/2012
|
3,50
|
agosto/2012
|
3,06
|
setembro/2012
|
2,59
|
outubro/2012
|
1,95
|
novembro/2012
|
1,23
|
dezembro/2012
|
0,69
|
Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/12, que
dispunha sobre o mesmo assunto.
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