Alíquota única de ICMS deve ser escalonada, diz secretário de SC

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, afirmou nesta terça-feira que os Estados e o governo caminham para a adoção da proposta que prevê a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, mas com a manutenção temporária de diferentes faixas de alíquotas.
A convergência das alíquotas, de 12% para 7%, aconteceria em três anos, segundo o secretário. Essas tarifas permaneceriam em 7% por um período ainda não determinado, entre oito e dez anos. Somente ao fim desse período é que a alíquota chegaria a 4%. “Está sendo considerado um aspecto temporal. Buscamos a convergência das alíquotas para 4% em um período mais longo”, disse o secretário, acrescentando que as alíquotas que hoje estão em 7% também convergiriam para 4% no fim do período.
Ainda de acordo com Serpa, como o acordo ainda não foi consolidado entre os diferentes Estados o governo teria de refazer as contas para saber o tamanho do fundo de compensação que será criado para o período de transição entre as taxas.
Segundo Serpa, outro ponto levantado durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi a proposta de dar tratamento diferenciado para os produtos da Zona Franca e para as operações de gás natural. Os Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste propõem a manutenção do ICMS para 12% nesses casos. Enquanto "nossa proposta" é puxar para 7%, diz o secretário.
Um ponto consensual da reunião foi o apoio para a preparação de emenda constitucional que determine que o Congresso não pode legislar sobre temas que afetem a folha de pagamento dos Estados, como a definição de pisos salariais para algumas categorias.
Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, a reunião desta terça-feira foi "mais um avanço". Foram debatidos diversos pontos e o Ministério da Fazenda deve levar uma proposta ao Congresso.
Segundo Calabi, apesar das diferenças entre as propostas de unificação do ICMS há uma convergência para 4%. "O tempo de convergência é a questão", disse.
Sobre o indexador da dívida dos Estados o governo propõe trocar o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de taxa entre 6% e 9%, para a taxa básica de juros (Selic) limitada à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4%. Calabi diz preferir que a trava do novo indexador seja de IPCA +2%. De acordo com o secretário, essa é uma discussão que envolve custo de captação do governo e os diferentes prazos das dívidas dos Estados.
Os secretários estaduais de Fazenda, juntamente com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participam na tarde desta terça-feira de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para tratar do tema.


Fonte: Valor Econômico