Governo aprova programa de incentivo para setor automotivo

Objetivo é estimular a cadeia que deve ser formar junto com montadoras A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Financiamento do Setor Automotivo (Profisa). Através dele, montadoras de automóveis, motocicletas e caminhões, além de indústrias de componentes para veículos que desejem investir em fábricas no Estado poderão dividir por, no máximo, 12 anos até 97% dos valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveriam recolher aos cofres estaduais. Além disso, podem escolher por arcar com as parcelas até cinco anos depois do início de financiamento e, em casos de antecipação no pagamento, obter um desconto de 95%. Cada caso será negociado de forma isolada. Os juros incidentes nas operações podem variar de 1% a 12% ao ano. O Profisa segue a imagem e semelhança dos programas implantados por outros Estados, como o Rio de Janeiro. Seu objetivo é ajudar a atrair os megainvestimentos do setor automotivo que estão sendo planejados para o País nos próximos meses – como a possível fábrica de US$ 2 bilhões da Volkswagen. Será, portanto, uma segunda arma de negociação, funcionando como alternativa ao regime automotivo local que vigora desde 2008 e que prevê até 95% de isenção no ICMS para montadoras e seus fornecedores. A matemática envolvida no Profisa não é simples. A empresa que optar por utilizá-lo, antes de tudo, estará abrindo mão de participar de programas de benefícios fiscais como o Prodepe e o próprio regime automotivo. Se financiar o limite de 97%, pagará, mensalmente, ao longo dos cinco primeiros anos de funcionamento, apenas 3% do que deveria de ICMS. Isso traz uma folga no caixa, ficando em uma situação financeira mais confortável para enfrentar o período inicial de operações e possíveis solavancos do mercado. Mas a grande vantagem será o pagamento antecipado, que oferece o desconto de até 95% do valor devido, fazendo com que, na prática, o Profisa se torne um programa de desoneração para aqueles que andarem na linha. O Profisa será sustentado pelo Fundo de Financiamento do Setor Automotivo (Fisa), cuja criação também foi aprovada ontem na Alepe. Esse será o responsável por repassar os valores dos impostos aos Estado, para que não haja uma espécie de “frustração” na arrecadação. O problema é que os recursos que vão sustentar o Fisa, que sairão do orçamento do Estado, ainda não foram definidos. “Isso vai depender do número de empresas que optarem pelo Profisa e será regulamentado por decreto. O processo de expansão da indústria automotiva que no Brasil que vai acontecer nos próximos meses não vai durar por muito tempo”, explicou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. As indefinições, no entanto, não serviram de motivo para contestações dos parlamentares, que analisaram e aprovaram o Projeto de Lei de nº 700/2011 em apenas dois dias.   Fonte: Jornal do Comércio