Ives Gandra critica "ativismo judicial" do Supremo Tribunal Federal

O jurista Ives Gandra criticou nesta quinta-feira o que chamou de "ativismo judicial" do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, os ministros têm criado normas ao invés de cumprirem sua função original, de "guardiões" da Constituição Federal.

De acordo com Gandra, o STF começou a mudar de perfil há nove anos. "Até 2002, o Supremo cumpria rigorosamente ao previsto na Constituição. Mas, depois disso, acharam que poderiam ser os legisladores assim como o ex-presidente Lula foi. Falo com liberdade. Sou amigo de quase todos eles", disse a uma plateia de advogados que participam do XI Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet).

Gandra citou as decisões sobre o aviso prévio, a união homoafetiva, a fidelidade partidária como julgamentos que ultrapassaram a função do Judiciário, de aplicar a lei. De acordo com o professor e advogado tributarista, está previsto na constituição que em casa de omissão o STF deve dar ciência para que o legislativo tome as providências necessárias. "Sempre que não fosse possível aplicar a norma constitucional, o Poder Judiciário não teria que fazer a norma, mas exigir que o legislativo fizesse, determinasse prazo para isso e aplicar sanções [caso não fizesse]", disse.

Fonte: Valor por Bárbara Pombo