Novo termo de rescisão de contrato de trabalho valerá somente em 2013

O novo formulário de rescisão de contrato de trabalho entrará em vigor somente no início de fevereiro de 2013, informou nesta quarta-feira o Ministério do Trabalho (MTE). O ministro Brizola Neto determinou o adiamento da adoção do novo modelo, prevista para esta quinta-feira.
Brizola Neto afirmou que muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários. “Não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o Seguro-Desemprego e o FGTS junto à Caixa Econômica Federal”, disse.
O ministério informou que a adesão ao novo termo de rescisão de contrato de trabalho somou apenas 41% até agora, percentual considerado baixo pelo governo. “Era esperado um maior índice de uso do documento”, disse o ministro. A transição foi iniciada em 2011.
A adoção do novo termo garantirá, de acordo com o ministério, mais informações sobre o que a empresa deve ao trabalhador demitido na hora da rescisão, evitando levar a questão à Justiça. Isso ocorrerá graças a uma maior discriminação dos dados fornecidos na hora da rescisão, como a especificação das diversas horas extras devidas, entre outros pontos.

Fonte: Valor Econômico