INSS cria sistema de controle de perícias

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) criou um sistema de controle da produtividade da perícia médica. Ele foi instituído pela Resolução nº 212, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
O objetivo, segundo o texto da resolução, é a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão e a necessidade de estabelecer mecanismos de gerenciamento das atividades nas agências da Previdência Social.
“Atualmente, as perícias podem ser agendadas pela internet mas, ainda assim, há uma reclamação grande de demora, o que atrapalha a vida do trabalhador, especialmente daquele que está doente”, afirma o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio da área trabalhista e previdenciária do escritório Siqueira Castro Advogados. “Se isso fizer com que o atendimento melhore na prática, será relevante.”
A resolução determina que o uso do sistema será obrigatório e que todo atendimento ou análise de processo administrativo deverá ser ali registrado. Deverão também informar no sistema os dados referentes às cessões, licenças e outros afastamentos dos peritos médicos.
A responsabilidade pela verificação da correta utilização e da consistência dos dados desse novo sistema será do gerente-executivo local.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária