SP muda ICMS de materiais elétricos e de higiene

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alterou a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais elétricos e produtos de higiene e perfumaria vendidos pelo sistema porta-a-porta.
Empresas desses setores recolhem o imposto de forma antecipada, em nome de toda a cadeia produtiva, por meio de um regime chamado de substituição tributária.
A maioria das mudanças eleva a carga tributária dos produtos. Elas foram instituídas pelas Portarias da Coordenação de Administração Tributária (CAT) nº 78 e nº 79, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira. Cada portaria tem uma tabela com os Índice de Valor Agregado (IVA) de cada produto.
O IVA para o cálculo do ICMS para a indústria, por exemplo, do xampu subiu de 157,65% para 237,96%. A medida entra em vigor em 1º de agosto. Já o IVA de interfones e seus acessórios aumentou de 36% para 47% e começa a valer a partir de 1º de julho.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária