SÃO PAULO - O Estado de São Paulo vai na contramão
do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e
eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O
governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor
Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição
tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor
amanhã. Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do
imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV
de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto - 14 no total,
entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram
20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota
do ICMS de cada produto. No caso da linha branca, a nova tabela terá outro
cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança
vale a partir de 1º de abril. No sistema de substituição tributária, a indústria
paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por
toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor,
o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse
valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o
imposto cobrado (veja tabela ao lado). "É um aumento indireto de impostos. O
governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado
tributarista Eduardo Diamantino. Um fabricante de celular, por exemplo, pagará
cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino
Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800
neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110
com a nova tabela. Reação. A decisão desagradou o empresariado. "Pode haver
aumento de preços ao consumidor", disse o presidente da Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o
repasse dependerá do aquecimento da economia. Para Barbato, o aumento de
impostos é "inoportuno". O momento, a seu ver, é de estimular a economia e não
atribuir um ônus maior às empresas. Capital de giro. O primeiro impacto da
mudança no IVA será a necessidade de a indústria e o comércio captarem mais
capital de giro para pagar um valor maior de ICMS. "Essa medida é prejudicial à
indústria", conclui Barbato. Segundo ele, a Abinee vai avaliar as alterações no
início do ano e pode recorrer. Para José Maria Chapina, presidente do conselho
de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo
(Fecomércio SP), a mudança na tabela do IVA não se sustenta. "Não tem sentido
cobrar o imposto sobre um IVA tão elevado", argumenta Chapina. Ele afirma que a
decisão visa apenas um aumento da arrecadação do governo paulista. A Fecomércio
já questiona na Justiça o sistema de substituição tributária. Agora, a entidade
vai voltar a carga contra a medida. Chapina diz que a nova tabela é "uma
violência tributária", pois ela financia o Estado. "Se antes já era um confisco
antecipado de imposto, agora ficou ainda pior com o aumento da carga."
Insegurança tributária. Mas o principal problema de mudanças nos parâmetros da
substituição tributária, como a que entrará em vigor amanhã, é que elas geram
insegurança entre os empresários, afirmou o economista do Instituto de Estudos
para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Júlio Gomes de Almeida. "Muitos
empresários têm me dito que, nos planos de investimentos que eles fazem, já
passaram a levar em conta a insegurança tributária em São Paulo." Para ele, São
Paulo já está em desvantagem na guerra fiscal entre Estados para atrair
investimentos. Com a mudança na tabela, disse, São Paulo aumentou a insegurança
tributária e deu mais fôlego para outros Estados. Marina Gazzoni e Marcelo
Rehder
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