Governo divulga normas para entrega da RAIS

O Ministério do Trabalho publicou nesta quarta-feira as normas para as empresas declararem a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente a 2011. Todas as companhias que tiveram ao menos um empregado fixo ou temporário durante o ano passado devem entregar o documento.
A partir de agora, os estabelecimentos com mais de 250 funcionários terão que usar o certificado digital para transmitir a declaração via internet.
Outra novidade é que o microempreendedor individual que não tenha contratado empregados durante o ano está dispensado de entregar a RAIS negativa. Este documento era exigido até o ano passado para as empresas que não tivessem mantido empregados. Entretanto, estabelecimentos de maior porte que, eventualmente, não tenham empregados, ainda estão obrigados a transmitir a RAIS negativa. “A mudança vai de encontro a política do governo de simplificar as obrigações para pequenos empreendedores”, diz Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria.
De acordo com a Portaria nº 7, publicada nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, o prazo para transmitir o documento começa no dia 17 de janeiro e vai até 9 de março. Há previsão de multas para aqueles que deixaram de entregar ou apresentarem informações falsas.
Na RAIS, o empregador deve informar o número de pessoas que emprega, salários, motivos de demissão, dentre outros dados. “É uma exigência para o que o governo tenha informações de geração de renda”, diz Campanini.

Fonte: Valor Econômico