A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta
terça-feira (15) audiência pública para discutir os projetos que extinguem o
fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja
votada pelo Plenário.
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social,
grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e
empregadores, já chegou a um consenso sobre o tema.
O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA),
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).
"Os projetos de lei 3299/08 e 4447/2008, que extinguem o fator
previdenciário, tratam de matéria relevante, pois buscam a correção de um
dispositivo que não alcançou os objetivos para os quais foi instituído e que
atualmente penaliza aos trabalhadores do regime geral da Previdência Social no
momento de sua aposentadoria", disse Amauri Teixeira.
Foram convidados:
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon de Franca;
- o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos Barroso
de Oliveira;
- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério
da Previdência, Leonardo José Rolim;
- o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Pedro Armengol.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Fonte: Agência da Câmara
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