Especialista em assédio moral e psicológico, a médica psiquiatra
francesa Marie-France Hirigoyen alertou aos juízes sobre a importância de
trabalhar com psicólogos e médicos ao analisar processos sobre assédio moral.
No 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Conamat), evento que ocorre até hoje, Marie-France defendeu que os juízes
desenvolvam sua sensibilidade para identificar o assédio moral e qual é o limite
entre o aceitável e o não aceitável nas relações de trabalho.
Promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), o 16º Conamat trata de temas como a prevenção de acidentes
de trabalho, a precarização do direito do trabalho, o assédio moral, a saúde dos
magistrados e as mudanças no mundo do trabalho.
A psiquiatra destacou a importância de identificar a diferença
entre o falso e o verdadeiro nos processos de assédio moral. "Muitas pessoas
confundem assédio moral com conflito. O assédio não é um conflito. O conflito é
algo simétrico em que duas pessoas não concordam, mas há espaço para
argumentação e expressão", disse.
Segundo Marie-France, o combate ao assédio moral está na prevenção,
abordagem que vem ganhando corpo nos países europeus, inclusive na França. "Há
obrigação para as empresas de tomar medidas que garantam a saúde e a segurança
dos trabalhadores.
O direito francês passou de uma lógica de reparação para uma
obrigação de prevenção. A prevenção é uma verdadeira oportunidade de
modernização das relações sociais e humanas na sociedade", observou.
No Brasil, faltam dados estatísticos sobre o número de processos de
assédio moral, tanto no Ministério Público do Trabalho quanto no Tribunal
Superior do Trabalho. Com isso, não há como dimensionar o impacto desse
comportamento nas relações de trabalho.
Na França, de acordo com Marie-France, pesquisas feitas por médicos
do trabalho estimam de que 7% a 8% de assalariados sofram assédio moral. A
especialista afirma ainda que o grande problema não é mais falar e, sim, provar
que se está sofrendo algum tipo de discriminação.
Marie-France também falou da experiência sobre a participação que
os juízes tiveram na formulação da lei francesa. "A lei foi construída pelos
juízes, pela jurisprudência. Eles fizeram a lei como ela é para dar uma melhor
proteção aos trabalhadores. Foi graças à jurisprudência que começamos a conhecer
aquilo que era preciso fazer".
O assédio moral é previsto na França nos códigos do Trabalho, dos
Servidores e Penal. Como pena, é prevista a reclusão por um ano ou multa de 15
mil euros. A psiquiatra esclareceu que a legislação francesa não pune apenas o
assédio cometido por pessoas hierarquicamente superiores em relação à vítima,
mas também entre colegas de trabalho e quando vem de subalternos que procuram
desqualificar seus superiores hierárquicos.
A psiquiatra explicou ainda que, no caso da lei trabalhista, o
assédio moral pode se constituir independentemente do seu autor e mesmo que não
haja intenção de prejudicar, o que não ocorre na lei penal, onde se exige uma
intencionalidade, um comportamento consciente.
A psiquiatra chamou a atenção sobre a forma como as pessoas vêm
sendo forçadas a se adaptar ao mundo do trabalho contemporâneo. "Queremos
pessoas doces, robôs, obedientes", lamentou Marie-France.
Fonte: Associação Nacional de Medicina do Trabalho / Cenário MT, 04.05.2012 |
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