Consumidor que comprou carro e não recebeu terá direito a IPI menor

O Decreto 7.725, publicado hoje no "Diário Oficial da União", reduz a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, em alíquotas diferenciadas segundo o desempenho.
A medida do pacote anticrise vale, inclusive, para desova de estoques, uma vez que as concessionárias poderão exigir o IPI menor de veículos já adquiridos. As montadoras acumulam pouco mais de 360 mil veículos em estoques, o equivalente a 45 dias de vendas.
O decreto permite a devolução simbólica do carro à montadora, de forma que esta possa reduzir o IPI correspondente e ficar com o crédito tributário correspondente. Também o consumidor que comprou o veículo até ontem, e ainda não recebeu, terá direito à redução de preços.
As medidas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o IPI de carros com até mil cilindradas passa de 7% para zero (ou de 37% para 30%, para o caso de veículos importados). Os demais veículos terão reduções menores no IPI.
A medida é válida até 31 de agosto deste ano. O decreto traz ainda notas complementares com as reduções do IPI de acordo com a cilindrada e o combustível do veículo de passeio.
O ministro da Fazenda disse que as medidas anunciadas ontem foram negociadas com os empresários e os banqueiros. "O governo, o setor privado e o setor financeiro assumiram o compromisso de reduzir o custo dos produtos e facilitar o seu financiamento", informou.
Segundo Mantega, "cada um vai fazer a sua parte": o governo reduzirá os tributos, a indústria automobilística reduzirá os preços dos veículos e os bancos se comprometeram a reduzir os juros dos empréstimos, aumentar as prestações e reduzir o valor da entrada.


Fonte: Valor Economico