Na prática, o decreto faz algumas alterações na Tabela de Incidência do IPI aprovada pelo decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e que passou a valer em 1º de janeiro de 2012. No total, 14 tipos de produtos tiveram suas alíquotas zeradas.
As alíquotas de IPI sobre chapas e lâminas que ficaram zeradas variam entre 5% e 15%.
O decreto 7.792 reduz ainda o IPI de laminados rígidos de policloreto de vinil (PVC) utilizados para revestimento de móveis, de 15% para 5%.
Fonte: Valor Econômico
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