A partir deste ano, o
programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
poderá ser baixado antes do início do período de entrega das informações ao
Fisco. O aplicativo por meio do qual os contribuintes informam os rendimentos e
as deduções estará disponível para ser baixado [download] a partir das 18h do
dia 24, seis dias antes do início do prazo de envio (1º de março).
De
acordo com o subsecretário de Atendimento e Arrecadação da Receita Federal,
Carlos Roberto Occaso, a medida tem como objetivo desafogar a página do órgão na
internet no primeiro dia de entrega. "Muitos contribuintes preferem enviar a
declaração nas primeiras horas depois da abertura do prazo e enfrentavam
congestionamento na hora de baixar o programa", explicou.
O contribuinte
que fizer o download antecipado poderá preencher os dados e salvar a declaração
no próprio computador. Mas só poderá transmitir as informações à Receita a
partir da 0h do dia 1º de março.
Há outras novidades para o contribuinte,
este ano. Pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano passado
serão obrigadas a apresentar declaração com certificação digital, instrumento
que custa R$ 200 e permite acesso a áreas privadas do Centro de Atendimento
Virtual da Receita (e-CAC), como processos. Segundo Occaso, a exigência afetará
apenas 170 contribuintes em todo o país.
A Receita também permitiu que as
doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declaração do ano
corrente. Anteriormente, apenas as doações feitas até 31 de dezembro do ano
anterior poderiam ser abatidas. O limite de dedução é 3% do imposto devido.
Existe ainda um limite global de 6% para todos os tipos de doações, não apenas
às destinadas aos fundos para as crianças e os adolescentes.
Fonte: Agência Brasil
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