O Processo Judicial Eletrônico (PJe),
que vai unificar o Poder Judiciário e substituir diversos sistemas existentes,
chega a São Paulo na próxima segunda-feira (27/02). A Vara do Trabalho de Arujá,
na região de Guarulhos, é a primeira do estado a instalar o sistema.
A
unidade judiciária entrará em funcionamento de forma totalmente eletrônica
durante solenidade de inauguração marcada para 17h. O presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
ministro João Oreste Dalazen, estará presente.
A nova Vara do Trabalho
deve ajudar a desafogar as nove Varas do Trabalho de Guarulhos, cuja
movimentação processual é uma das maiores da 2ª Região (São Paulo). Para se ter
uma ideia, a comarca de Guarulhos, em 2011, recebeu mais de 19 mil processos,
incluindo ações provenientes dos municípios de Arujá e Santa Isabel. Agora, as
novas demandas de trabalhadores dessas duas cidades serão iniciadas apenas na
Vara de Arujá, e a tramitação será totalmente eletrônica, assim como as
audiências.
Rapidez
Com o PJe, as partes não precisarão se
deslocar até a unidade judiciária para acessar os processos. Tudo poderá ser
feito pela Internet. Entre outros procedimentos, os advogados poderão peticionar
ou anexar documentos sem sair de casa. "Haverá um ganho em acessibilidade à
Justiça. O processo eletrônico significa a Justiça aberta 24 horas aos
interessados", afirma o ministro Dalazen.
No momento do ingresso da
ação, o sistema já define a data da audiência inicial. Além disso, a
interoperabilidade com outros sistemas, como os da Caixa Econômica Federal,
Receita Federal e Correios, encurta o tempo de duração de diversos trâmites
burocráticos. "As etapas queimadas são tão intensas ao longo da tramitação do
processo com a implantação do PJe que a duração de um processo trabalhista será
reduzida, no mínimo, à metade", avalia o presidente do TST e do
CSJT.
Com a nova ferramenta, eventuais recursos às instâncias superiores
também serão remetidos de forma eletrônica, o que gera economia com recursos,
transporte, papel e espaço físico para arquivamento de
autos.
Treinamento
Servidores e magistrados do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região passaram por treinamento para lidar com a nova
ferramenta. Uma equipe foi capacitada em Brasília para atuar como multiplicadora
de conhecimento no estado. Além disso, recebeu treinamento na própria unidade
judiciária.
Para capacitar advogados no uso do PJe-JT, a Associação dos
Advogados de São Paulo (AASP) firmou convênio com o CSJT. A entidade, assim como
a Ordem dos Advogados do Brasil, também fornece certificados digitais,
necessários para uso seguro da ferramenta.
Expansão
A expansão
do processo eletrônico para outras Varas do Trabalho de São Paulo ocorrerá no
segundo semestre. A meta da Justiça do Trabalho em 2012 é instalar o sistema em
pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do
Trabalho. No caso de São Paulo, o TRT da 2ª Região (com sede na capital
paulista) possui 231 Varas do Trabalho (sendo 66 ainda não instaladas) e o TRT
da 15ª Região (com sede em Campinas) tem 153 Varas do Trabalho.
Serviço: Inauguração da Vara do Trabalho de Arujá-SP e instalação do
PJe-JT
27/02, às 17h
Rua Major Benjamim Franco, nº 88 (Centro) -
Arujá-SP
Mais informações: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
(TRT/SP) - Assessoria da Comunicação Social
Tel.11
3150-2069
Email: imprensa@trtsp.jus.br
Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - Assessoria de Comunicação Social
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