Cade aprova 102 negócios e sinaliza restrições no caso Cimpor

Na primeira sessão de julgamentos, após a entrada em vigor da nova Lei Antitruste (nº 12.529), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta manhã 102 negócios entre companhias.
O órgão deu aval para a compra da Yoki pela General Mills e aprovou uma “joint venture” entre a Peugeot e a General Motors para a aquisição de autopeças e de outros serviços, como o fornecimento de plataformas e outras partes de veículos.
Foi aprovada, sem restrições, a operação em que a empresa Casino adquiriu maioria votante do capital da Wilkes – controladora do grupo Pão de Açúcar.
O Cade também deu sinal verde para a operação em que a Hermes passa a vender eletronicamente produtos licenciados da Ambev, como kits de mesa, baldes e “coolers”.
O acordo para o compartilhamento de voos entre a Varig e a holandesa KLM também ganhou o aval antitruste, bem como a compra pela Brasmix de ativos da Holcim relacionados a serviços de concretagem, em Limeira, no interior de São Paulo.
A compra pela DuPont de 28% do capital social da Solae foi aprovada. O mesmo aconteceu com a aquisição pela Companhia de Participações em Concessões (CPC) de ações do capital social de empresas da Andrade Gutierrez Concessões.
Esse foi o resultado dos julgamentos realizados apenas no período da manhã.
No período da tarde serão votados os casos mais complexos.
O caso mais importante é a compra da Cimpor pela Camargo Correa e pela Votorantim. O relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani, iniciou o seu voto, lembrando que as duas companhias compraram partes da Cimpor logo após a CSN fazer oferta hostil para adquirir a cimenteira portuguesa. A CSN, segundo Octaviani, seria uma nova entrante no mercado brasileiro de cimento, o que seria benéfico para a competição e o consumidor. Já a Camargo e a Votorantim detinham posições de destaque no mercado brasileiro. Com isso, as aquisições prejudicaram a competição.
“O grau de rivalidade na indústria do cimento é reduzido”, constatou Octaviani. Segundo ele, essa rivalidade baixa pode criar um ambiente para amizades entre concorrentes, o que levaria “à perda do bem estar líquido do consumidor”. “A função da autoridade de defesa da concorrência é a de desestabilizar tais estruturas”, enfatizou.
Os demais conselheiros devem se manifestar em seguida, definindo o destino da cimenteira portuguesa.
Além dos casos aprovados, 11 foram retirados da pauta e 20 foram adiados.
Ao todo, a pauta do Cade de hoje tem 148 processos.
O presidente do, Vinícius Carvalho, informou que vai encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os despachos do órgão antitruste para que sejam adotadas eventuais providências no mercado de capitais que essa última entender necessárias.

Fonte: Valor Econômico