MG muda base de cálculo de ICMS de bebidas

A Superintendência de Tributação do Estado de Minas Gerais editou três portarias que alteram a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime de substituição tributária, de refrigerantes, bebidas isotônicas, cervejas, chopes e outras bebidas alcóolicas.
Na substituição tributária, uma empresa recolhe o imposto antecipadamente em nome de toda a cadeia produtiva.
As mudanças foram instituídas pelas Portarias nº 189, 190 e 191, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira. As normas entram hoje em vigor.
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da Black Cola de 2 litros, por exemplo, subiu de R$ 2,24 para R$ 2,89. Já a Cerveja Golden, de 600 ml, foi incluída na lista com preço de R$ 5,93. O PMPF é usado para o cálculo do ICMS a pagar.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária