A Receita Federal irá permitir o parcelamento das
contribuições previdenciárias pela interneta partir de 2012. A medida evitará a
necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte
formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que
será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma
pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital. Para delegar a
função a terceiros, já existe na Receita Federal, o serviço de procuração
eletrônica A Receita Federal divulgou outra novidade para 2012. Os
ressarcimentos, como no caso de um pagamento maior por parte de uma empresa,
serão feitos diretamente na conta-corrente do contribuinte. A medida irá
agilizar o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que dessa forma
aumentem a eficiência da administração tributária e a satisfação do
contribuinte. A Receita também quer estimular o uso do serviço de caixa postal.
O serviço criado pelo Fisco possibilita ao contribuinte acessar e gerenciar, por
meio da página da própria Receita, as mensagens armazenadas em uma caixa
específica mantida nos computadores do órgão. O contribuinte pode utilizar o
serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando-o por meio de código
fornecido pela Receita ou do certificado digital. Algumas mensagens poderão ser
acessadas somente por quem tem o certificado digital. “A gente destaca essas
facilidades como importantes, como novidades que têm sido ampliadas pela nossa
área de atendimento para facilitar a vida do contribuinte, [para] melhorar essa
interação do Fisco com o contribuinte.”, disse à Agência Brasil o secretário da
Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A Receita lembra que não envia e-mails,
ou qualquer outro tipo de correspondência pela internet, nem solicita o
fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais. Por isso, o
contribuinte deve ficar atento aos criminosos que enviam correspondências falsas
em nome do Fisco a fim de obter dados confidenciais das pessoas.
Fonte: Agência Brasil
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