Santa Catarina – Redução do ICMS em importações, discussão vai esfriar

Notícias do Dias – Coluna Panorama – Adriana Baldissareli Refresco Com um certo alívio para o governo de Santa Catarina, a discussão em torno da redução de alíquota interestadual de ICMS para bens e mercadorias importados vai esfriar até fevereiro do ano que vem. Desde outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária, composto pelos secretários de Fazenda dos estados, vem realizando encontros extraordinários para tratar do combate à guerra fiscal nas importações, considerada nociva à indústria nacional. Hoje e amanhã, em São Paulo, Nelson Serpa participa de mais uma dessas rodadas. O secretário catarinense viajou convencido de que dificilmente a unanimidade necessária às decisões do Confaz seria obtida com tamanha rapidez. Mas foi uma decisão do Congresso que acabou jogando o assunto para o ano que vem, depois do recesso parlamentar. “Santa Catarina é a favor do fim da guerra fiscal, desde que todos os estados acabem com os benefícios ao mesmo tempo. Hoje a arrecadação com importações é em torno de R$ 1 bilhão ao ano e a perda seria quase total. O Estado não iniciou a guerra fiscal, nem é o único a conceder benefícios. Só o fez para proteger a economia local, especialmente a movimentação portuária.” Almir Gorges, secretário-adjunto da Fazenda

 

Fonte:

Secretaria de Estado da Fazenda – Santa Catarina