Depois de apertar os contribuintes “Pessoa
Jurídica”, tentando cercar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal
promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo
de informações e desburocratizar assim o envio de dados não só para as empresas,
mas também para o trabalhador. Daqui a pouco mais de dois anos, Pessoas Físicas
que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado de declaração não
precisarão entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) ao governo.O que o
Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para
o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando é declarado
o dinheiro recebido em 2013, será a própria Receita que fará esse “serviço”.
Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O
contribuinte terá apenas que confirmar se o que foi apresentado está correto ou
não. O projeto do Fisco foi divulgado no final de semana pela Agência Brasil e
não leva em conta os contribuintes que possuem duas ou mais fontes de renda.
Dessa forma, nada deve mudar para essa fatia da população. Outro senão é para o
grupo de pessoas que precisam prestar informações extras, como despesas médicas,
odontológicas e com educação. A Receita alega que não tem como saber com
antecedência qual foi o volume de gastos. Empresas – Também para 2014, a Receita
prevê a simplificação da entrega de informações pelas empresas para reduzir
custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo, serão extintas oito
declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da
Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) para as
empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser
obrigatória para outras companhias. Na semana passada, o setor de bebidas já
passou a contar com a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF). O
próximo documento a ser extinto será a Declaração do Imposto Territorial Rural
(DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de
agricultura familiar. Os demais ainda são “segredo”. Outra simplificação será a
forma de apuração da declaração do PIS e da Cofins. A ideia é levar a proposta
ao Congresso em já em 2012. Em qualquer um dos projetos de simplificação da
Receita a serem colocadas em prática para facilitar a vida do contribuinte não
está prevista a redução da carga tributária. Aliás, o secretário da Receita
Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ao Grupo Estado que, apesar do
esfriamento da economia brasileira em 2012, a expectativa é de que haja um
crescimento da arrecadação federal. Os recursos, de acordo com Barreto, serão
suficientes para garantir o pagamento dos astos do governo e contribuir para a
geração de um superávit nas contas públicas. Pelos cálculos do secretário, pelo
menos R$ 18 bilhões estarão à disposição do governo como receita extraordinária
no ano que vem. AE
Fonte: |
AGAFISP – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS AUDITORES FICAIS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL
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