segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Receita prorroga prazo de entrega do PIS e da COFINS

SÃO PAULO - A Receita Federal fez algumas alterações em relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins. As empresas tributadas pelo lucro real deveriam fazer a primeira entrega da EFD até 7 de fevereiro. Agora podem entregar o documento até 7 de março. Já as empresas tributadas pelo lucro presumido tinham que entregar a EFD até 7 de março e podem entregar até 7 de agosto.
"É importante lembrar que esses são o prazos para a entrega de informações relacionadas a fatos geradores de um determinado período e isso também mudou", afirma Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.
Empresas tributadas pelo lucro real tinham que entregar a escrituração de dados referentes a operações realizadas desde julho deste ano. Com a publicação da Instrução Normativa 1.218, de 21 de dezembro, têm que escriturar dados relacionados a operações de janeiro de 2012 em diante.
"Algumas empresas já estavam trabalhando arduamente para escriturar dados desde abril, com arquivos quase prontos para a entrega", afirma Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. Porém, a prorrogação é positiva pra as empresas com dificuldades na escrituração.
Já as empresas tributadas pelo lucro presumido deveriam escriturar digitalmente as operações de janeiro de 2012 em diante. Em razão da nova norma, poderá escriturar apenas operações realizadas a partir de junho de 2012.
A instrução da Receita também deixa claro quais segmentos ou atividades estão dispensadas da entrega da EFD do PIS e da Cofins. Entre eles, o das microempresas, empresas de pequeno porte, consórcios de empregadores e os fundos mútuos de investimento mobiliário sujeitos às normas do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso, a norma determina que o Fisco não aceitará mais exclusivamente a certificação digital do tipo A3. Outras também serão válidas.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/dia-dia-tributario-receita-prorroga-escrituracao-do-pis-da-cofins-3500286.html#ixzz1hfvWFgtk

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