assalariado que recolhe imposto na fonte é refém indefeso da Receita.
Esta época do ano, em que as pessoas físicas acertam as contas com a
Receita Federal, bem simbolizada na antiga propaganda oficial pela
figura imponente e temida de um leão, costuma ser tempo de mau humor.
Não é preciso entender de tributos para perceber - ou melhor, sentir no
bolso - o aperto do torniquete tributário, sempre mais doloroso para
assalariados que recolhem na fonte e com poucas ou nenhuma possibilidade
de dedução do imposto já pago.
É conhecido o processo de aumento avassalador da carga de tributos
ocorrida nos últimos 17 anos, período em que tucanos e petistas
compartilharam o poder em Brasília.
Em grande números, foram expropriados da sociedade, em impostos, dez
pontos percentuais de PIB adicionais. E assim a carga está hoje na faixa
de 36% do PIB, bastante acima da taxa de países desenvolvidos (Estados
Unidos e Japão, por exemplo), bem como de economias emergentes
equiparáveis ao Brasil.
Estudo da consultoria Ernst & Young Terco, feito sob encomenda do
GLOBO, chegou aos números do desconforto sentido por parte da população
brasileira, obrigada a trabalhar quatro meses apenas para alimentar o
Leão. O levantamento considerou os dados oficiais sobre o imposto de
renda retido na fonte e o IR da pessoa física, de 2002 a 2011.
Incluem-se no levantamento rendimentos do trabalho e o produto da venda
de imóveis e veículos.
Nestes dez anos, enquanto o volume de dinheiro arrecadado junto às
pessoas físicas dobrou - de R$ 44,9 bilhões para R$ 90,7 bilhões -, o
total coletado pela Receita nos demais contribuintes aumentou 72,2%. Ou
seja, o peso dos impostos ficou maior sobre as pessoas físicas do que em
geral. E, com isso, o que saiu da renda do cidadão para o Tesouro
aumentou a participação relativa sobre o bolo total da arrecadação:
passou de 11% para 13%.
O assalariado que recolhe imposto na fonte passou a ser um refém de
fácil ordenha por uma Receita Federal cada vez mais automatizada, capaz,
dizem, de bisbilhotar despesas registradas no mundo digital.
Até a distribuição de alíquotas, no Brasil, tem graves distorções.
A mais elevada, de 27,5%, por exemplo, incide sobre renda mais baixa do
que ocorre nos Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Argentina, China e
Colômbia.
Uma das marcas do sistema tributário brasileiro, entre várias
distorções, é a injustiça social, porque, via impostos indiretos,
pessoas com renda baixa recolhem proporcionalmente mais que extratos de
renda mais elevada. A constatação costuma levar a conclusões
equivocadas, como a de que é preciso, então, aumentar o imposto sobre os
rendimentos mais altos.
Como a carga tributária está elevada para todos, seriam criadas mais
distorções. O caminho indicado é aproveitar a fase de crescimento do
bolo da arrecadação para calibrar para baixo a carga tributária e tratar
de ampliar a base de contribuintes - mais gente pagando, paga-se menos.
Porém, como a visão ideológica em vigor é que cabe ao Estado ser o
grande repartidor das rendas da sociedade, o céu passa a ser o limite
para a coleta de impostos. Claro que, deste ponto de vista, não estão em
questão os serviços de má qualidade que o poder público dá em troca da
extorsão tributária.
Fonte:
O Globo
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