A segunda via do CPF foi liberada no site da Receita Federal para qualquer
cidadão que necessite comprovar que está inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas. Antes, a emissão do comprovante de inscrição no site da Receita Federal
só era permitida para quem era cadastrado no Centro Atendimento ao Contribuinte
(e-CAC), mediante o uso de certificado digital ou código de acesso obtido com o
número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de
Renda.
Segundo a Receita, tais exigências tornavam inacessível a obtenção
do documento para cerca de 140 milhões de brasileiros que estavam obrigados a
declarar e não tinham o certificado digital.
A Receita Federal deixou de
emitir o CPF em plástico em junho do ano passado. O comprovante de inscrição no
cadastro passou a ser gerado no ato do atendimento, realizado pelo Banco do
Brasil, pelos Correios e pelas Caixa Econômica Federal, ou quando impresso a
partir da página da Receita Federal na internet.
De acordo com a Receita,
a comprovação de inscrição do contribuinte pode ser feita ainda com documentos
dis quais conste o número do CPF, como as carteiras de identidade, de
habilitação e de Trabalho e Previdência Social e carteira de identidade
profissional, entre outros.
Também podem ser usados outros modelos de
cartão CPF emitidos anteriormente.
Fonte: Agência Brasil
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