ICMS de 4% deverá ser aprovado se entrar em votação, diz ex-governador

A proposta do governo em cobrar uma tarifa única de 4% de ICMS para todos os manufaturados importados comercializados entre Estados deverá ser aprovada se entrar em votação no Senado, na visão de Germano Rigotto. Para o ex-governador do Rio Grande do Sul e diretor de Ação Política da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o acordo sobre a Resolução 72 já foi costurado dentro do governo. A questão é quando ela será levado ao plenário.
A prática de Estados como Santa Catarina e Espírito Santo, que oferecem isenção fiscal aos produtos importados, é o alvo da resolução. O governo quer coibir a chamada guerra dos portos e dificultar a penetração de manufaturados importados. Para tanto, precisará de metade mais um dos votos dos senadores que estiverem presentes no dia em que a resolução for votada. De acordo com o presidente da câmara, José Sarney (PMDB), a proposta irá a pleito em um mês.
Segundo Rigotto, entidades que representam empresas e sindicatos apoiam a medida, além dos Estados que se dizem prejudicados com ela, como São Paulo. “Tendo vontade política, essa resolução será aprovada. O governo está empenhado nisso. O Guido Mantega [ministro da Fazenda] também já sinalizou que há interesse na alíquota única interestadual. O que não pode fazer é ficar adiando a votação. Mas se ela chegar ao plenário, não tenho dúvidas de que será aprovada”, afirmou.
Presente a um evento nesta sexta-feira com empresários mexicanos promovido pela Associação Empresarial México-Brasil (Asemexbra), o ex-governador se mostrou descrente em uma reforma tributária no país em um curto período de tempo. Ações pontuais, como a Resolução 72, será o tom nos próximos anos. “Depois do IPI para carros e linha branca, falou-se nesta semana de medidas específicas para alguns setores. Essa é uma reação à crescente desindustrialização no país. Mas não diria que vá haver uma reforma como deveria acontecer”, disse.
Líder do governo durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, Rigotto afirmou que a protelação da reforma tributária no país é antiga. “A única reforma que era prioridade e não avançou no governo FHC foi essa. Com a arrecadação batendo recorde, havia uma resistência da área econômica, além da oposição, para que ela não acontecesse.”

Fonte: Valor Economico