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Receita Federal vai usar duas bases de isenção do Imposto de renda para os
aposentados que completaram 65 anos até 31 de janeiro de 2011 e pode fazer o
beneficiário da Previdência pagar mais por isso. Neste ano, a Receita usará dois
tetos de isenção para os aposentados que fizeram aniversário de 65 anos até o
dia 31 de janeiro de 2011. Um segue o limite de R$ 1.499,15, que foi válido
entre janeiro e março de 2011, e o outro considera o limite de R$ 1.566,61, que
passou a valer em abril do mesmo ano. Seguindo essa tabela, o contribuinte
aposentado que deveria ser isento terá uma conta maior para pagar. O valor,
contudo, vai depender da alíquota a ser aplicada, que é avaliada de acordo com
os ganhos declarados no ano. Para os demais contribuintes, a Receita vai usar
apenas o limite maior de isenção (R$ 1.566,61), que passou a valer em abril,
após um reajuste na tabela. Em termos práticos, a Receita usa o valor menor (R$
1.499,15) por três meses e o maior (R$ 1.566,61) por dez meses (incluindo o 13º
salário), o que gera uma soma de R$ 20.163,55. Se fosse usado o mesmo critério
para os aposentados com 65 anos ou mais, ou seja, 13 vezes R$ 1.566,61, o total
de rendimentos isentos seria de R$ 20.365,93. Essa diferença de R$ 202,38 pode
ser tributada casos esses aposentados tenham tido uma renda anual acima de R$
23.499,15. - Não são valores expressivos, mas revelam uma incoerência no
cálculo, que tem uma metodologia diferente para uma parte dos aposentados. Isso
acaba prejudicando quem ganha pouco, diz Rubens Nakano, presidente da Delegacia
Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Fonte: R7 Economia
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