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Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/12, do deputado
Leonardo Gadelha (PSC-PB), que concede imunidade tributária à produção e à
comercialização de programas de computador. A proposta equipara o produto a
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, que, conforme a
Constituição, são livres de cargas tributárias. Na opinião de Gadelha, o
software exerceria nos dias de hoje papel semelhante ao do livro nos últimos 500
anos, porém com maior abrangência, velocidade e versatilidade. “Os novos
segmentos do conhecimento darão forma à sociedade do futuro, moldarão os
sistemas de produção, definirão as relações sociais e trabalhistas e incidirão
sobre os valores éticos e morais”, observa o autor da proposta. Leonardo Gadelha
lembra que a proposta já havia sido apresentada em 2006 (PEC 517/06) pelo
ex-deputado Marcondes Gadelha. Essa PEC teve aprovação inicial da CCJ, mas foi
arquivada ao término da legislatura passada. Tramitação A proposta será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua
admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em
dois turnos pelo Plenário. Íntegra da proposta: PEC-137/2012 Noéli Nobre
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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