Estudo sobre o trinômio do interesse de agir

Persecução Penal é o caminho que percorre o Estado para satisfazer a pretensão punitiva, uma vez que a este é dada o monopólio de punir (Jus Puniendi).

 

Persecução = Perseguição

 

Interesse de Agir: Interesse em dar início à ação penal

 

Não se vislumbrando utilidade na persecução penal, deve o MP abster-se de oferecer denúncia e promover o arquivamento do inquérito policial.

 

Uma das hipóteses de inutilidade de persecução penal é quando se vislumbra, pela quantidade de pena que provavelmente irá ser imposta numa eventual sentença condenatória (pena in concreto), o possível advento da prescrição da pretensão punitiva. Trata-se da chamada prescrição virtual (antecipada, projetada ou em perspectiva).

 

 

A prescrição antecipada, também chamada virtual, hipotética, projetada ou em perspectiva, não é prevista em lei de forma expressa, tratando-se, pois, de uma criação jurisprudencial e doutrinária.

 

A prescrição virtual leva em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena que seria, em tese, cabível ao réu por ocasião da futura sentença.

 

O interesse de agir desdobra-se no trinômio: necessidade e utilidade do uso das vias jurisdicionais para a defesa do interesse material pretendido, e adequação à causa, do procedimento e do provimento, de forma a possibilitar a atuação da vontade concreta da lei segundo os parâmetros do devido processo legal.

 

Diante da corrente jurisprudencial entende-se que sempre que a máquina do estado não for capaz de, dentro do prazo que lhe é designado, dar fiel cumprimento a lei, não deverá ocupar-se no caso, uma vez, que não será útil julgar uma ação que, por exemplo, já encontra-se prescrita ou a pena será insignificante a ponto de não punir o réu.

 

“PRESCRIÇÃO ANTECIPADA” – Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denuncia.

 

 

 

 

 

 

04/09/2012