ES e SC terão de adequar orçamentos a perdas com ICMS

Os Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina devem adotar medidas para adequar seus orçamentos à queda de receitas que terão com a aprovação da uniformização da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados a 4%. Santa Catarina calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a mudança. O Espírito Santo também prevê impacto semelhante, sendo R$ 425 milhões de receita para o governo estadual e outros R$ 600 milhões que devem deixar de ser repassados para os municípios.
O secretário da Fazenda capixaba, Maurício Duque, diz que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), deve anunciar amanhã novas diretrizes do governo em razão da queda de receita. A perda, diz, será maior que o da simples arrecadação direta de ICMS. "Haverá queda de atividade econômica, o que resultará em menor recolhimento do imposto por outros segmentos." Efeito semelhante acontecerá com os municípios, que também terão menos recursos para a prestação de serviços públicos. A alteração no ICMS deve entrar em vigor em 2013.
Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) se reúne hoje com os secretários de Estado para discutir novas diretrizes para adequar os gastos públicos e reavaliar investimentos em razão de menos recursos em caixa.
O secretário da Fazenda capixaba diz que, além de novas diretrizes do governo estadual, o Espírito Santo mantém o pleito ao governo federal de medidas de compensação. "Esse pedido vai em duas linhas: a primeira para que o governo federal desate os nós dos investimentos em infraestrutura, tanto portuária, como aeroviária e ferroviária", diz.
O segundo pedido de compensação, diz Duque, é o aumento na transferência de recursos voluntários da União para o Estado. Em 2009, diz, o governo federal fez R$ 30 milhões em transferências não obrigatórias ao Espírito Santo. Em 2010, diz Duque, foram R$ 44 milhões. "O Estado foi um dos que menos receberam recursos voluntários da União. Em 2010 ficamos no fim da lista, em 25º lugar." O secretário diz que o governo capixaba não pede valor específico, mas ficaria contente com a média dos recursos voluntários distribuídos aos governos estaduais. Ele cita Estados que receberam entre R$ 400 milhões e R$ 800 milhões. Além das compensações, o Espírito Santo também quer empréstimo com condições diferenciadas. Segundo Duque, a ideia atual é de um financiamento de R$ 3 bilhões, mas o assunto está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entidades que representam fabricantes nacionais de manufaturados consideraram benéfica a aprovação da resolução. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) dizem que a alteração do ICMS cria condições mais justas de concorrência com o produto importado e contribui para a geração de empregos no país.
Nem todos, porém, avaliaram a aprovação da unificação de alíquota de ICMS da mesma forma. A Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), em nota, diz que os incentivos fiscais nas importações tiveram papel fundamental para o desenvolvimento regional, criaram empregos e fizeram surgir polos importantes no Brasil.

Fonte: Valor Econômico