09:34
Margarida Campelo
O
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel,
anunciou nesta terça-feira (3), durante a solenidade de lançamento de novas
medidas do Plano Brasil Maior, o novo Regime Automotivo. As novas regras
substituirão o regime atualmente em vigor a partir de janeiro de 2013 e terão
validade até dezembro de 2017. “O novo regime busca internalizar conhecimento
científico e tecnologia de produção para assegurar que a indústria
automobilística nacional esteja à altura do mercado de que dispõe hoje: o quarto
maior em produção de automóveis e o segundo em produção de caminhões. Um mercado
que está se sofisticando, gastando cada vez mais, exigindo produtos de qualidade
e inovadores”, assinalou o ministro.
Segundo Pimentel, as montadoras instaladas ou não no Brasil que queiram produzir novos modelos no país poderão reduzir a zero o aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), cobrado desde o ano passado, desde que cumpram uma série de pré-requisitos. A redução será calculada com base no valor das compras de peças e materiais regionais. Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pontos percentuais. Haverá ainda uma redução adicional de até dois pontos percentuais no IPI normal para empresas que cumprirem metas de investimento em P&D e em engenharia e tecnologia industrial básica que serão estipuladas.
Para habilitarem-se ao novo regime, as empresas já existentes terão de cumprir três de quatro dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No caso dos investimentos em P&D e inovação, a exigência inicial será de que 0,15% da receita operacional bruta de cada empresa seja aplicada à inovação. Hoje, a maioria das empresas instaladas no Brasil aplica menos do que isso, enquanto a média mundial não chega a 0,3%. Essa exigência aumentará, até 2017, para 0,5% da receita operacional bruta. O governo também vai exigir a aplicação de, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em engenharia e tecnologia industrial básica. Essa exigência inicial saltará, até 2017, para 1%, percentual mais alto do que a média mundial do setor hoje.
Quanto às etapas fabris, no caso de veículos leves, as empresas terão de cumprir ao menos 8 etapas, das 12 que são necessárias, no país. No caso dos veículos pesados, as empresas terão de cumprir aqui 10 de 14 etapas de produção. Até 2017, esses números subirão para 10 de 12 etapas, para os leves, e para 12 de 14 etapas, para os pesados. No caso da etiquetagem, a exigência inicial é de que 25% dos veículos produzidos por cada empresa tenham a etiqueta de eficiência de emissão de poluentes do Inmetro. Até 2017, 100% dos veículos produzidos no Brasil deverão ser devidamente etiquetados.
Transição
Haverá uma regra de transição para as empresas que não estão instaladas ainda no Brasil e queiram produzir localmente. Elas terão de apresentar um projeto de investimento para a produção de seus modelos no país. Durante a construção da fábrica, essas empresas terão direito a um crédito tributário referente ao IPI que recolherem enquanto a fábrica não estiver em produção. Os valores recolhidos sobre os carros importados durante esse período serão creditados de volta em até 50% da produção futura prevista no projeto apresentado ao governo.
Ainda em relação às empresas entrantes, as regras de habilitação serão aplicadas gradualmente. Inicialmente, elas terão de cumprir com 60% das regras aplicadas às empresas já instaladas, percentual que chegará a 100% em três anos. Haverá também uma quota de importação por modelo para essas empresas entrantes. Conforme o ministro Pimentel, a transição é necessária por uma questão de justiça. “Não podemos exigir que a empresa que acabou de chegar ao país tenha o mesmo grau de eficiência das empresas que estão aqui há 30 anos”, disse.
Segundo Pimentel, as montadoras instaladas ou não no Brasil que queiram produzir novos modelos no país poderão reduzir a zero o aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), cobrado desde o ano passado, desde que cumpram uma série de pré-requisitos. A redução será calculada com base no valor das compras de peças e materiais regionais. Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pontos percentuais. Haverá ainda uma redução adicional de até dois pontos percentuais no IPI normal para empresas que cumprirem metas de investimento em P&D e em engenharia e tecnologia industrial básica que serão estipuladas.
Para habilitarem-se ao novo regime, as empresas já existentes terão de cumprir três de quatro dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No caso dos investimentos em P&D e inovação, a exigência inicial será de que 0,15% da receita operacional bruta de cada empresa seja aplicada à inovação. Hoje, a maioria das empresas instaladas no Brasil aplica menos do que isso, enquanto a média mundial não chega a 0,3%. Essa exigência aumentará, até 2017, para 0,5% da receita operacional bruta. O governo também vai exigir a aplicação de, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em engenharia e tecnologia industrial básica. Essa exigência inicial saltará, até 2017, para 1%, percentual mais alto do que a média mundial do setor hoje.
Quanto às etapas fabris, no caso de veículos leves, as empresas terão de cumprir ao menos 8 etapas, das 12 que são necessárias, no país. No caso dos veículos pesados, as empresas terão de cumprir aqui 10 de 14 etapas de produção. Até 2017, esses números subirão para 10 de 12 etapas, para os leves, e para 12 de 14 etapas, para os pesados. No caso da etiquetagem, a exigência inicial é de que 25% dos veículos produzidos por cada empresa tenham a etiqueta de eficiência de emissão de poluentes do Inmetro. Até 2017, 100% dos veículos produzidos no Brasil deverão ser devidamente etiquetados.
Transição
Haverá uma regra de transição para as empresas que não estão instaladas ainda no Brasil e queiram produzir localmente. Elas terão de apresentar um projeto de investimento para a produção de seus modelos no país. Durante a construção da fábrica, essas empresas terão direito a um crédito tributário referente ao IPI que recolherem enquanto a fábrica não estiver em produção. Os valores recolhidos sobre os carros importados durante esse período serão creditados de volta em até 50% da produção futura prevista no projeto apresentado ao governo.
Ainda em relação às empresas entrantes, as regras de habilitação serão aplicadas gradualmente. Inicialmente, elas terão de cumprir com 60% das regras aplicadas às empresas já instaladas, percentual que chegará a 100% em três anos. Haverá também uma quota de importação por modelo para essas empresas entrantes. Conforme o ministro Pimentel, a transição é necessária por uma questão de justiça. “Não podemos exigir que a empresa que acabou de chegar ao país tenha o mesmo grau de eficiência das empresas que estão aqui há 30 anos”, disse.
Fonte: MDIC
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